DISTRITAIS AVALIAM 21 PROJETOS RELACIONADOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Cãmara Legislativa DF

Desde janeiro deste ano, os deputados distritais apresentaram 21 projetos voltados a pessoas com deficiências. As iniciativas vão desde a garantia de locais de lazer adaptados e outras questões de acessibilidade à determinação de cotas para a contratação para cargos comissionados do DF. Na prática, porém, quem sofre com o preconceito e as dificuldades destaca que as medidas são importantes, mas precisam sair do papel e não ficar como casos do passado restritas à legislação.

Deficiente físico, o deputado distrital Iolando Almeida (PSC) é autor de sete dos 21 projetos de lei que tratam do tema na Casa. Ele trabalha para a criação de uma secretaria para pessoas com deficiência no GDF e deve assumir o cargo. Uma das proposições do parlamentar trata da criação no DF de uma central de cadastro de empregos para pessoas com deficiência.

“O mercado de trabalho está difícil para as pessoas sem nenhuma deficiência, quanto mais para as que necessitam de cuidados especiais e que têm no trabalho uma forma de reinserção na sociedade. É preciso reconhecê-los como força de trabalho, com o direito de competir e mostrar que são capazes”, justifica o parlamentar, no texto de um dos projetos.

Outra proposta relacionada ao emprego em avaliação na Casa é o projeto de lei do deputado Jorge Vianna (Podemos), que prevê a reserva de, no mínimo, 10% dos cargos em comissão e das funções de confiança do DF. A norma valeria para todas as entidades da administração pública direta ou indireta de qualquer poder da capital federal.

Mobilidade

“Muito embora haja uma miríade de dispositivos legais, inclusive de estatura constitucional, conferindo especial importância às pessoas com deficiência, podemos constatar, infelizmente, que, no plano dos fatos, ainda impera o total descaso para com elas”, argumenta o parlamentar, no projeto. “O Poder Público poderia conferir mais atenção às pessoas com deficiência”, completa.

Questões envolvendo acessibilidade também estão no radar dos distritais. Um dos projetos, de autoria de Rodrigo Delmasso (PRB), propõe a criação de parques inclusivos, com a instalação de brinquedos adaptados para pessoas com deficiência em parques e praças públicas do DF. “A criação de uma sociedade inclusiva perpassa pela verdade absoluta de que a criança ou o adulto com deficiência têm os mesmos direitos que as demais”, diz o parlamentar.

Também na linha de acessibilidade, projeto de Iolando dispõe que os estabelecimentos comerciais do DF, como praça de alimentação, sejam obrigados a instalar pias adaptadas para pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida. Eduardo Pedrosa (PTC) propõe que sejam colocados alarmes de emergência em todos os banheiros destinados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Outra proposição, de autoria de Reginaldo Veras (PDT), estabelece que 2% dos carrinhos de compras de supermercado sejam adequados para quem tem dificuldade de locomoção. “A pessoa com deficiência ou que tem a mobilidade reduzida tem todo o direito de exercer suas tarefas básicas, como fazer as compras no supermercado”, justifica.

Duas proposições tratam sobre a garantia de que deficientes visuais recebam informações e documentos em braille. Projeto de Robério Negreiros (PSD) estabelece que as certidões de registro civil sejam confeccionadas no sistema. Uma proposta de Eduardo Pedrosa assegura que bancos disponibilizem contratos de adesão e demais documentos em braille.

Fonte: Correio Baziliense

Angelo Márcio

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Olá! Sou Angelo Márcio, sou Assistente Social, Técnico em Informática, Palestrante e desenvolvedor de diversos projetos voltados às questões das Pessoas com Deficiência.

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