Em Sergipe, pais de filhos deficientes têm direito a redução de 50% da jornada

Sergipe reduz jornada

Com a entrada em vigor da Lei 8.663, funcionários públicos do estado pais ou responsáveis por pessoas com deficiência têm sua jornada de trabalho reduzida em até 50% e atualiza Lei 4.009/1988.

Em fala publicada pelo site Infonet, a vice-governadora Eliana Aquino enfatiza a importância da lei como avanço para que o auxilio familiar possa ser aumentado e que é uma vitória para os servidores públicos:

“Como mãe de uma criança com Síndrome de Down, sei o quanto é importante que todos os meninos e meninas que possuam algum tipo de deficiência tenham a oportunidade de contar com uma maior presença de um dos seus responsáveis, imprescindível para que recebam ainda mais atenção e estímulo ao seu desenvolvimento”.

Já a coordenadora da Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Alynne França, ressalta a conquista como objeto de participação social:

“A modificação da Lei estadual, num momento em que sabemos da importância da participação social da Pessoa com Deficiência e do empoderamento das famílias, mostra que estamos diante de um governo sensível à causa e, principalmente, que prima pelo bem estar dos seus servidores”.

Para que o servidor tenha acesso a redução de carga horária necessita fazer uso de requerimento específico, laudo médico e comprovação de que a pessoa com deficiência é filho(a) do servidor(a).

Angelo Márcio 

Com informações da página oficial do governo de Sergipe

Angelo Márcio

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Olá! Sou Angelo Márcio, sou Assistente Social, Técnico em Informática, Palestrante e desenvolvedor de diversos projetos voltados às questões das Pessoas com Deficiência.

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