ESCOLA É CONDENADA APÓS AMARRAR MULHER COM DEFICIÊNCIA

Foto: Divulgação Internet

O Tribunal de Justiça do Estado (SP) condenou uma instituição de ensino de Araraquara por danos morais cometidos contra uma mulher com deficiência mental e visual, que foi amarrada em um equipamento chamado “cadeira de postura”.

Na época dos fatos a mulher tinha 36 anos e frequentava essa unidade com atendimento especializado.

A decisão da 36ª câmara de direito privado do TJ-SP foi unânime.

O relator do caso, desembargador Walter Exner disse que “não foi comprovado que a prática adotada era cientificamente recomendada para a contenção de pessoas nesta mesma condição. E que a conduta da instituição não ocasionou ‘mero dissabor’, mas verdadeira angústia, dor íntima e sensação de impotência”.

No dia 20 de dezembro de 2017, a mãe desta mulher foi informada pela unidade escolar de que a filha tinha sido amarrada em um equipamento denominado “cadeira de postura”.

Segundo a escola, a medida foi tomada porque a vítima estaria muito agitada.

Por conta disso, ela sofreu lesões nos braços, abdômen, costas e pernas. Desde então, não frequenta mais a instituição, porque ficou abalada psicologicamente.

A família dela registrou boletim de ocorrência e procurou a defensoria pública, que ingressou com ação indenizatória.

Segundo o defensor público que moveu a ação, Marcelo Mendonça Bernardes, a situação à qual foi submetida caracteriza prática de tortura física e mental.

“É uma família carente, que tinha bastante dificuldade para ter cuidados com ela. Tinha uma série de suporte social para que ela pudesse frequentar a escola e o que o desembargador fala é que é irrelevante a ocorrência ou não de lesões mais graves, pois por si só, a postura que foi adotada, de ser colocada na cadeira, prendendo seus braços e pernas, por si só já é uma violência inadmissível”, explica.

O pedido foi indeferido em primeira instância e agora o tribunal de justiça deu parecer favorável a denúncia, condenando a instituição de ensino de Araraquara por danos morais cometidos contra a garota.

“A preocupação maior da família não é, de forma alguma, enriquecer em torno do fato. É realmente ter o reconhecimento que isso não foi adequado. O parâmetro de indenização a gente entende que está dentro das balizas, então estamos satisfeitos e não há interesse em recorrer da decisão”.

Logo após os fatos, a Diretoria de Ensino de Araraquara, de imediato, emitiu recomendação formal para que a medida não fosse adotada novamente em relação a qualquer aluno.

Para o defensor público que moveu a ação, esta é uma vitória de todas as famílias que enfrentam situações de violência.

“Ela traz um reconhecimento muito expresso, a decisão em segunda instancia foi muito fundamentada, no sentido de olhar com um pouco mais de atenção para as pessoas atendidas por instituições que, em tese, seriam especializadas. É um lição muito grande quando ao respeito dos direitos humanos”, finaliza.

Fonte: A Cidade ON

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