PROJETO DE LEI PROPÕE 13º EM DEZEMBRO PARA QUEM RECEBE O BPC

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No último dia 2 de setembro, foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4439/20 que propõe o pagamento de um abono de até um salário mínimo para Pessoas com Deficiência e idosos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

De acordo com o texto do projeto o abono seria pago no mês de dezembro e o seu valor seria proporcional ao número de meses do ano em que o benefício foi recebido.

O benefício de prestação continuada é um benefício assistencial gerido pelo INSS que garante o pagamento um salário mínimo mensal a pessoa com deficiência e ao idoso com idade igual ou  superior a 65 anos que não tenham condições se manter economicamente, cuja renda per capta familiar seja igual ou inferior a um quarto de salário mínimo.

“Isso significa morar em família com renda per capita de até 1/4 do salário mínimo, ou seja, de cerca de R$ 260. São milhares de famílias assim pelo Brasil”, lembra o deputado Darci de Matos (PSD-SC), autor do projeto.

A proposta e sua tramitação podem ser acompanhadas diretamente pelo site da Câmara dos Deputados, onde também é possível opinar sobre a concordância ou não com o projeto de lei.

Link do Portal Câmara: AQUI

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Fonte: Portal CÂMARA

Angelo Márcio

Como informações da Agência Câmara de Notícias.

 

Angelo Márcio

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Olá! Sou Angelo Márcio, sou Assistente Social, Técnico em Informática, Palestrante e desenvolvedor de diversos projetos voltados às questões das Pessoas com Deficiência.

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