DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nas últimas décadas as pessoas com deficiência alcançaram conquistas importantes que, ao mesmo tempo, são avanços para alcançar mais espaço e visibilidade na sociedade brasileira, configurando assim conquistas que objetivam inclusão social, acessibilidade, direitos e, por outro lado, as mesmas conquistas revelam que há ainda muito o que lutar.

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado no dia 21 de setembro, fora criado em 1982, e instituído pela Lei 11.133/2005, como fruto das lutas do movimento das pessoas com deficiência que ocorrera com maior fervor durante a década de 1970, sempre com pautas que permeiam a inclusão social, a cidadania e a igualdade de direitos.

E um ponto importante de conquista ocorre durante a década de 1970, quando a hegemonia médica sobre os assuntos referentes a pessoas com deficiência, mesmo que timidamente, começa a diminuir e a dar lugar às ciências sociais a compreensão de que a deficiência é um aspecto que compõe a diversidade humana, . No entanto, somente a partir dos anos 2000 que o hoje conhecido “Modelo Social” de avaliação ganha força sobre o “Modelo Médico” pautado principalmente nos aspectos físicos da deficiência. Deixando claro que o objetivo não é desconsiderar a Medicina e sim, em conjunto, contribuir para uma avaliação onde a pessoa e sua realidade como é observada.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a maior parte das pessoas com deficiência vivem países pobres ou em desenvolvimento. São mais de 600 milhões pessoas com deficiência com pouco ou nenhum acesso a bens e serviços, deixando claro que a desigualdade social é um forte ponto de distanciamento de direitos e promotor da invisibilidade daqueles que são deficientes.

Em um cenário mais atual, segundo o censo realizado pelo IBGE no ano de 2010, do total da população brasileira, algo em torno de 23,9% era composto por pessoas que têm algum tipo de deficiência, algo em torno de 45 milhões de brasileiros, número bem maior do que a população de muitos países do mundo.

Somente no Distrito Federal, 22,23% dos habitantes apresenta algum tipo de deficiência, número que representa algo em torno de 500 mil habitantes com deficiência.

Mesmo com números expressivos no Brasil, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), como outro exemplo de conquista, tem seu texto e proposições não respeitadas e pode-se afirmar que ainda existe uma distância extrema entre a conquista do direito e seu cumprimento como tal, principalmente no que se refere a Acessibilidade.

Sendo assim, um grande desafio dos dias atuais das pessoas com deficiência engloba a conquista de espaços e a visibilidade, enaltecendo verdadeiramente a Acessibilidade de forma mais ampla, para que seja compreendida pela sociedade como algo que vai além do acesso físico a edificações, que a Acessibilidade seja compreendida universalidade e não somente como acesso a prédios, acesso ao transporte público, acesso à saúde, educação, cultura, arte, e sim como acesso tudo o que qualquer outra pessoa têm direito ou possa ou queira, para que assim seja possível celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência como um dia de luta pelos direitos de todas as Pessoas.

Angelo Márcio

Referências

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília: 2015.

CODEPLAN. Perfil das pessoas com deficiência no Distrito Federal. Brasília, 2013. 

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e estatística. Censo Demográfico 2010: Resultados gerais da amostra. 

LANNA Júnior, istória do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil. – Brasília: Secretaria de Direitos Humanos. Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 2010.

ONU. Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência. São Paulo, 1992. 

SANTOS, Wederson. Deficiência como restrição de participação social: desafios para avaliação a partir da lei brasileira de inclusão. Ciência & Saúde Coletiva.

Angelo Márcio

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Olá! Sou Angelo Márcio, sou Assistente Social, Técnico em Informática, Palestrante e desenvolvedor de diversos projetos voltados às questões das Pessoas com Deficiência.

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