PLENÁRIO DO STF MANTÉM LIMINAR QUE SUSPENDE O “DECRETO DA EXCLUSÃO”

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), mantém a liminar concedida pelo Ministro Dias Toffoli que suspendeu o Decreto da Política Nacional de Educação Especial, também conhecido como “Decreto da Exclusão”, assinado em setembro pelo Presidente Bolsonaro.
Os ministros do STF compreenderam que o “Decreto da Exclusão” pode “fundamentar políticas públicas que fragilizam o imperativo da inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.”
O PSB (Partido Socialista Brasileiro), autor da ADI 6590 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), alegou que ao prever o incentivo à criação de escolas e classes especializadas o Decreto 10.502/2020 promoveria discriminação e segregação, violando, assim, o direito à educação inclusiva.

Angelo Márcio

*Com informações do STF.

Angelo Márcio

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Olá! Sou Angelo Márcio, sou Assistente Social, Técnico em Informática, Palestrante, Tetraplégico e desenvolvedor de conteúdos relacionados às Pessoas com Deficiência.

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