A Câmara dos Deputados aprovou, em 26 de fevereiro de 2025, o Projeto de Lei 5367/23, que institui a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência. Este documento, válido em todo o território nacional, visa simplificar o acesso a direitos e serviços, eliminando a necessidade de apresentação de múltiplos comprovantes da condição de deficiência.
Principais Aspectos da Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência
- Unificação de Informações: A carteira reunirá dados essenciais sobre a pessoa com deficiência, permitindo que a comprovação de sua condição seja feita de forma prática e eficiente.
- Validade Nacional: O documento será reconhecido em todo o Brasil, garantindo uniformidade no acesso a benefícios e serviços destinados a essa população.
- Facilitação de Acessos: Com a carteira, espera-se reduzir burocracias e agilizar processos em áreas como saúde, educação e assistência social.
Próximos Passos
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para apreciação no Senado Federal. Se aprovado, será encaminhado para sanção presidencial e posterior implementação.
A criação da Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência representa um avanço significativo na promoção da inclusão social no Brasil. Ao centralizar informações e simplificar processos, o país dá um passo importante na garantia de direitos e na melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência.
