O direito de ir e vir é garantido pela Constituição, mas, quando se fala em acessibilidade no setor aéreo, essa garantia nem sempre se concretiza. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) está colocando em pauta a necessidade de melhorias urgentes para tornar os voos mais acessíveis às pessoas com deficiência. A iniciativa visa eliminar barreiras, assegurar respeito e garantir que o transporte aéreo seja, de fato, para todos.
Acessibilidade no setor aéreo: um desafio constante
Viajar de avião ainda representa desafios significativos para pessoas com deficiência. Entre os problemas mais frequentes estão:
- Falta de treinamento adequado para funcionários;
- Acessibilidade precária nas aeronaves e nos aeroportos;
- Danos recorrentes em cadeiras de rodas e outros equipamentos de apoio;
- Ausência de políticas claras de assistência;
- Falhas na comunicação e no atendimento adequado às necessidades específicas.
O que a ANAC está propondo?
A ANAC abriu uma agenda pública para debater melhorias no setor, ouvindo pessoas com deficiência, organizações e especialistas. As principais pautas são:
- Criação de normas mais rígidas para o transporte de cadeiras de rodas e equipamentos de apoio, evitando danos e extravios;
- Fiscalização intensiva das companhias aéreas e dos aeroportos, com multas em caso de descumprimento das regras;
- Formação contínua para colaboradores, focando em atendimento humanizado e qualificado;
- Adaptação física das aeronaves e dos espaços aeroportuários, como banheiros acessíveis, assentos adequados e sinalização tátil e sonora;
- Melhorias no embarque e desembarque, com equipamentos que garantam autonomia e segurança.
Participação das pessoas com deficiência
O grande diferencial desse movimento é que a ANAC está, finalmente, ouvindo quem vivencia na prática os desafios do transporte aéreo. Diversas entidades e ativistas estão participando ativamente das discussões, reforçando o lema: “Nada sobre nós sem nós”.
Segundo relatos e denúncias recorrentes, viajar de avião para uma pessoa com deficiência pode ser uma experiência desgastante, insegura e, muitas vezes, desrespeitosa. Danos em cadeiras de rodas, falta de assistência e despreparo são violações de direitos e da dignidade humana.
Caminhos para a inclusão no setor aéreo
Para que as viagens aéreas sejam verdadeiramente acessíveis, é fundamental que:
- As empresas entendam que acessibilidade não é favor, é direito;
- A sociedade pressione por mudanças estruturais e culturais no setor;
- As leis sejam atualizadas e, principalmente, cumpridas com rigor.
Garantir acessibilidade nos voos é promover dignidade, autonomia e inclusão. A mobilização liderada pela ANAC é um passo importante, mas precisa ser acompanhada de ações concretas e fiscalização efetiva. Afinal, voar deve ser uma possibilidade para todos, sem exceção.
¨*Com informações da Folha de São Paulo
