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Avanços Legislativos para Pessoas com Deficiência no DF

Avanços Legislativos para Pessoas com Deficiência no DF

Foto: Joás Benjamin (Estagiário)/ Agência CLDF
Foto: Joás Benjamin (Estagiário)/ Agência CLDF


A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da CLDF realizou uma reunião significativa, onde 24 propostas foram discutidas e aprovadas, focando em temas variados, incluindo a avanços na defesa dos direitos das pessoas com deficiência com votos favoráveis dos deputados Max Maciel (Psol), Dayse Amarilio (PSB), Martins Machado (Republicanos) e Pastor Daniel de Castro (PP) nas seguintes propostas:

Transtorno do Espectro Autista:

O PL nº 464/2023, proposto pelo deputado Iolando (MDB), destaca a importância do treinamento de funcionários em locais de grande fluxo para lidar com crises de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando a segurança e o bem-estar desses indivíduos.

Direitos de Estacionamento Ampliados:

O PL nº 690/2023, do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), busca expandir os direitos de uso das vagas especiais de estacionamento no Distrito Federal para pessoas com síndrome de down, facilitando a mobilidade e inclusão social.

Etiquetas em Braille:

Com o objetivo de promover a autonomia de consumidores com deficiência visual, o PL nº 658/2023, do deputado Jorge Vianna (PSD), exige que as etiquetas de vestuário contenham informações em Braille.

Inclusão no Mercado de Trabalho:

O PL 404/2023, também de Iolando, propõe incentivos fiscais e financeiros para empresas que promovam a ‘inclusão produtiva da pessoa com deficiência’, reforçando a igualdade de oportunidades de emprego.

Portal de Denúncias:

Por fim a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou uma proposta do deputado Robério Negreiros (PSD) que visa instituir um portal de atendimento, informação, comunicação e recebimento de denúncias voltado especificamente para as pessoas com deficiência no Distrito Federal. O Projeto de Lei nº 374/2023 tem como objetivo estabelecer um canal online que facilite o acesso dos cidadãos com deficiência a informações relevantes e aos órgãos responsáveis pela garantia de seus direitos.

Essas iniciativas legislativas são importantes no avanço da inclusão e na proteção dos direitos das pessoas com deficiência no Distrito Federal.

Com informações da Agência CLDF de Notícias

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