FAC-DF 2024: O FAC, Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal, criado em 1991, pode ser considerado como um dos principais instrumentos de fomento às atividades artísticas e culturais da Secretaria de Cultura do DF para produtores, artistas e outros profissionais com e sem deficiência que atuam no cenário cultural do DF e, neste ano de 2024, o edital apresentou mudanças que são consideradas como retrocesso quanto à inclusão de PCDs em aspectos que antes eram oportunidades.
Por meio do FAC, são produzidos filmes, peças de teatro, CDs, DVDs, livros, exposições, oficinas, pesquisas e diversas circulações artísticas em todo o DF e a participação de pessoas com deficiência em projetos culturais financiados pelo fundo era incentivada com a adoção várias medidas para garantir a inclusão e participação ativa desses profissionais da cultura, no entanto, no Edital de Chamamento Público Nº XX/2024 – FAC I, muitos dos avanços relacionados a inclusão dos profissionais com deficiência foram retirados e o que antes proporcionava geração de emprego, aperfeiçoamento de currículos e a tão exigida “experiência profissional” paira agora na dúvida e na dependência do bom senso de produtores e proponentes de projetos culturais que decidirão se fazem ou não de seus projetos objetos de inclusão.
O que mudou no no FAC-DF 2024?
No Edital do FAC-DF 2024 não há mais o quesito qualificador que incentivava a contratação e a inclusão de Pessoas com Deficiência para atuar na produção e execução do projetos que, em editais anteriores, chegava a valer até 10 pontos a serem somados ao resultado final. A falta desse incentivo abre espaço direto para a não inclusão das PCDs em projetos.
Outro aspecto importante era o da “integração comunitária na ação proposta pelo projeto (…), em relação ao impacto social para a inclusão da Pessoa com Deficiência, de grupos vulneráveis, idosos.” Esta exigência obrigava os proponentes a elaborarem os sus projetos pensando em acessibilidade e inclusão. E neste caso tinha uma pontuação de 5 pontos.
A mudança de maior impacto quando o assunto é inclusão de pessoas com deficiência na cultura é o fato do Edital atual do FAC não prever a “reserva de vagas” específicas para projetos propostos por pessoas com deficiência e idosos, como, por exemplo, previa no Anexo I do Edital FAC Brasília Multicultural II 2022 e pode ser comprovado na tabela abaixo.
Nas duas colunas em cor laranja estão as quantidades de vagas reservadas para PCDs e idosos de acordo com as macrorregiões.
A reserva era uma garantia de participação de PCDs na produção cultural e tinha exigências rígidas para estes proponentes que, na maioria das vezes, priorizava projetos voltados para pessoas com deficiência com a contratação destes profissionais para atuarem em todas as áreas fases do projeto.
Mudanças no formulário de inscrição do FAC-DF 2024
Em inscrições anteriores no FAC, era necessário determinar no formulário de inscrição se os profissionais componentes da ficha técnica eram pessoas com deficiência ou não e, por outro lado, era obrigatório comprovar a deficiência por meio de laudo médico atualizado com possibilidade de inadmissibilidade caso não fosse comprovada a deficiência.
Na imagem abaixo, na última coluna, observa-se a exigência.
Por fim, havia no formulário de inscrição online o questionamento se o proponente era PCD, exigia-se a comprovação por meio de laudo médico a ser anexado.
No formulário atual não há essa questão e o que se mantém são as exigências de que haja no projeto ações de Acessibilidade Comunicacional e Estrutural.
Como Produtor Cultural PCD de Ceilândia, só posso concluir que, sim, há um grande retrocesso no FAC-DF 2024 e que a luta da Pessoa com Deficiência por inclusão, que é histórica, vai continuar mesmo sem entender o porquê da mudança radical no compromisso do FAC que antes propunha criar um cenário cultural que fosse inclusivo e representativo da diversidade da população, onde pessoas com deficiência tinham a possibilidade não apenas de acessar o conteúdo cultural, mas também participar ativamente na criação e produção de projetos culturais, para um agora de incertezas e possibilidade clara de retrocesso na inclusão e acesso da pessoa com deficiência na cultura do Distrito Federal.
