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Projeto aprovado garante adaptação de carros para pessoas com deficiência

Projeto aprovado garante adaptação de carros para pessoas com deficiência

Carro adaptado com elevador.
Programa DF Acessível disponibiliza 25 vans para atender pessoas com deficiências severas em dias de consultas médicas | Foto: Renato Alves/Agência Brasília

Consumidores deverão estar incluídos no benefício legal de isenção de IPI

A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou projeto (PL 5188/20) que garante a adaptação dos veículos automotores para pessoas com deficiência. Os consumidores deverão estar incluídos no benefício legal de isenção de IPI.

O relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), rejeitou a ideia original do projeto que era obrigar as montadoras a produzir pelo menos um veículo adaptado a cada lote de 100. Eles teriam que ter, no mínimo; câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e embreagem.

O relator explicou que esses itens realmente atendem boa parte das pessoas com deficiência:

“Esses itens já atendem boa parte das pessoas com deficiência, mas nada impede que a fábrica de automóveis inclua outras adaptações que julgar adequadas por demanda.”

Augusto Coutinho estabeleceu então que o consumidor solicite as mudanças diretamente na concessionária. As montadoras teriam então que fazer o serviço ou credenciar empresas especializadas para instalar os kits de adaptação. Isso manteria a garantia do produto em caso de problemas no veículo.

O projeto que garante a adaptação de carros para pessoas com deficiência será analisado agora pelas comissões da Indústria, Comércio e Serviço e de Constituição e Justiça.

Fonte: Rádio Câmara

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