O Governo do Estado sancionou uma lei que amplia a isenção do ICMS na compra de veículos novos por Pessoas com deficiência, autismo e Síndrome de Down no Rio de Janeiro, oferecendo mais acessibilidade e liberdade para esse público.
Benefícios da nova lei:
- Isenção parcial do ICMS para carros de até R$ 120 mil: Isso significa que você pode ter um desconto significativo na compra do seu veículo, tornando-o mais acessível.
- Validade retroativa: Se você comprou um carro novo desde janeiro de 2024, também pode se beneficiar da isenção.
- Representantes legais também podem solicitar: Se você é responsável por uma pessoa com deficiência, você também pode solicitar a isenção em seu nome.
Como solicitar a isenção:
- Residentes do Rio de Janeiro: Acesse o sistema Atendimento Digital (ADRJ) no portal da Secretaria de Estado de Fazenda e faça login com a plataforma Gov.Br ou certificado digital. Preencha o requerimento com a documentação necessária e aguarde a análise.
- Moradores de outras cidades: Faça o requerimento via processo administrativo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ). Orientações sobre o procedimento e a documentação podem ser obtidas em qualquer repartição fiscal.
Essa iniciativa do Governo do Estado do Rio de Janeiro é um passo importante para a inclusão social das pessoas com deficiência. A ampliação da isenção do ICMS garante maior acessibilidade à compra de veículos, proporcionando mais autonomia e qualidade de vida para esse público.
Para mais informações:
- Portal da Secretaria de Estado de Fazenda
- Atendimento Digital (ADRJ)
- Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ)
Com informações do Extra.
