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Veículos PCD: Isenção de ICMS no Rio de Janeiro

Veículos PCD: Isenção de ICMS no Rio de Janeiro

Veículos PCD
Imagem de Carlos Henrique Cacau por Pixabay

O Governo do Estado sancionou uma lei que amplia a isenção do ICMS na compra de veículos novos por Pessoas com deficiência, autismo e Síndrome de Down no Rio de Janeiro, oferecendo mais acessibilidade e liberdade para esse público.

Benefícios da nova lei:

  • Isenção parcial do ICMS para carros de até R$ 120 mil: Isso significa que você pode ter um desconto significativo na compra do seu veículo, tornando-o mais acessível.
  • Validade retroativa: Se você comprou um carro novo desde janeiro de 2024, também pode se beneficiar da isenção.
  • Representantes legais também podem solicitar: Se você é responsável por uma pessoa com deficiência, você também pode solicitar a isenção em seu nome.

Como solicitar a isenção:

  • Residentes do Rio de Janeiro: Acesse o sistema Atendimento Digital (ADRJ) no portal da Secretaria de Estado de Fazenda e faça login com a plataforma Gov.Br ou certificado digital. Preencha o requerimento com a documentação necessária e aguarde a análise.
  • Moradores de outras cidades: Faça o requerimento via processo administrativo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ). Orientações sobre o procedimento e a documentação podem ser obtidas em qualquer repartição fiscal.

Essa iniciativa do Governo do Estado do Rio de Janeiro é um passo importante para a inclusão social das pessoas com deficiência. A ampliação da isenção do ICMS garante maior acessibilidade à compra de veículos, proporcionando mais autonomia e qualidade de vida para esse público.

Para mais informações:

Com informações do Extra.

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