O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um direito garantido pela Constituição Federal por meio da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Voltado para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que vivem em situação de pobreza, o BPC garante um salário mínimo mensal, mesmo sem o beneficiário ter contribuído para o INSS.
Em 2025, o benefício continua sendo um dos principais pilares da assistência social no Brasil, com regras específicas para comprovação de renda, avaliação social e médica, além da exigência de estar cadastrado no CadÚnico.
Quem tem direito ao BPC?
O BPC pode ser solicitado por:
Idosos com 65 anos ou mais
- Necessário comprovar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Não é exigido tempo de contribuição ao INSS.
- Deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
Pessoas com deficiência
- De qualquer idade.
- Impedimento de longo prazo.
- O impedimento deve limitar a participação plena e efetiva na sociedade.
- Passam por avaliação médica e social realizada por equipe do INSS.
Valor do BPC em 2025
O valor do BPC corresponde a 1 salário mínimo. Em 2025, isso equivale a R$ 1.412,00 por mês (valor atualizado pelo governo federal).
Importante: o BPC não dá direito ao 13º salário nem gera pensão por morte.
Documentos necessários
Para solicitar o BPC, o requerente precisa apresentar:
- Documento de identidade e CPF de todos os membros da família.
- Comprovante de residência.
- Número de NIS (Número de Identificação Social).
- Laudos médicos e exames, no caso de pessoas com deficiência.
- Estar com o Cadastro Único atualizado nos últimos 2 anos.
Como solicitar o BPC em 2025
O pedido pode ser feito de três formas:
- Online pelo portal Meu INSS
- Aplicativo Meu INSS (Android/iOS)
- Presencialmente em uma agência do INSS (com agendamento prévio)
Avaliação médica e social
Para pessoas com deficiência, é feita uma avaliação biopsicossocial, que inclui:
- Perícia médica realizada por peritos do INSS.
- Avaliação social feita por assistente social, considerando contexto familiar e grau de limitação.
Requisitos de manutenção
Para continuar recebendo o BPC, o beneficiário deve:
- Manter o CadÚnico atualizado;
- Informar mudanças na composição familiar ou de renda;
- Em caso de deficiência, poderá haver revisão periódica caso não esteja classificada como irreversível (exceto em situações abrangidas pela Lei 15.157/2025).
Auxílio-Inclusão
Se a pessoa com deficiência começar a trabalhar com carteira assinada, ela pode receber o Auxílio-Inclusão, um benefício de 50% do valor do BPC (R$ 706,00 em 2025), sem perder completamente o direito à assistência.
Benefícios do BPC
| Benefício | Impacto |
|---|---|
| Redução da pobreza extrema | Apoia financeiramente famílias sem renda. |
| Inclusão social | Garante acesso a direitos básicos como saúde e alimentação. |
| Independência | Oferece dignidade a quem não consegue gerar renda própria. |
Fontes oficiais
- Portal do Governo Federal: gov.br
- INSS: meu.inss.gov.br
- Lei nº 8.742/1993 (LOAS)
- Decreto nº 6.214/2007
- Lei 15.157/2025
*Com informações do GovBr
