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Direitos sexuais e reprodutivos da mulher com deficiência são tema do Questão de Ordem

Direitos sexuais e reprodutivos da mulher com deficiência são tema do Questão de Ordem

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O programa Questão de Ordem, da TV Assembleia (canal 31.1), segue com a série de entrevistas especiais com mulheres de destaque, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em março. Na atração desta sexta-feira (22/03), às 19h30, a coordenadora do curso de Direito do Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau), no Centro de Fortaleza, a advogada Carolina Vasques, fala sobre “Direitos Sexuais e Reprodutivos da Mulher com Deficiência”.

Tema objeto de estudo da profissional, a advogada destaca o atendimento realizado a pessoas com deficiência. “O tratamento dispensado à pessoa com deficiência passou por diversos estágios até chegarmos ao momento atual, que visa a sua inclusão social. Nessa seara, diversos documentos foram elaborados com o intuito de proteger e efetivar o direito desses indivíduos”.

Ela reconhece ainda a importância que a Convenção das Nações Unidas e o Estatuto da Pessoa com Deficiência provocaram no ordenamento jurídico brasileiro, com inúmeras alterações, principalmente ao reconhecer a pessoa com deficiência como um indivíduo livre para realizar suas escolhas e dotado de capacidade.

Ela também vai comentar sobre o livro “Direitos Sexuais e Reprodutivos na Integralidade da Atenção à Saúde de Pessoas com Deficiência”, editado pelo Ministério da Saúde em parceria com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).

A publicação responde à demanda das pessoas com deficiência no que se refere às questões de direitos sexuais e reprodutivos, saúde sexual e saúde reprodutiva e aos compromissos assumidos pelo Brasil quanto à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU).

ENTREVISTADA

Carolina Vasques é graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor), especialista em Direito e Processo Constitucional pela Unifor, doutoranda em Direito Civil pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e mestre em Direito Constitucional nas Relações Privadas pela Unifor, com o título: “Autonomia existencial da pessoa com deficiência nas decisões relativas ao próprio corpo: esterilização compulsória”, orientada pela profa. Dra. Joyceane Bezerra de Menezes. Tem experiência em Direito, com ênfase em Direito Constitucional e Civil. Atualmente é professora e coordenadora do curso de Direito da Uninassau/ Fortaleza e integra o Núcleo de Desenvolvimento Estruturante (NDE), do curso de Direito da Uninassau.

O programa Questão de Ordem tem apresentação do jornalista Renato Abreu e produção de Helenir Medeiros. Vai ao ar de terça a sexta-feira, às 19h30. A reprise acontece às 7h do dia seguinte. O programa também é transmitido pela rádio FM Assembleia (96,7 MHz), de terça a sexta-feira, às 22h.

A transmissão da TV pode ser vista em Fortaleza: canais 31.1 e 7.3 (digital); TV por assinatura: NET/Claro (canal 11); Alares (canal 30) e Brisanet (canal 148). Em Sobral: canal 31.1; em Juazeiro do Norte: canal 7.3. O programa também é exibido no YouTube da TV Assembleia.

Edição: Vandecy Dourado

Fonte: ALECE

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