A Comissão de Direitos Humanos aprovou um projeto que exige audiências públicas e participação da sociedade civil, com destaque para as pessoas com deficiência, na definição de planos de rotas acessíveis nas cidades.
O relator na CDH, senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, destacou que essa é uma questão de transparência. (senador Jorge Seif) “Ao exigir que a definição de rotas acessíveis se dê por meio de audiências públicas e debates com a sociedade, a proposição reforça o princípio da gestão democrática da cidade previsto no próprio estatuto da cidade, que amplia a transparência e a legitimidade das decisões que afetam o direito das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.”
A senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, ressaltou que a elaboração eficiente das rotas acessíveis está ligada à cidadania. (senadora Mara Gabrilli) “Que traz as rotas acessíveis e ainda com a participação popular para poder discernir quais são essas rotas acessíveis. E eu coloquei isso no plano no Estatuto das Cidades e trabalho por isso desde que eu fui secretária municipal em São Paulo, vereadora em São Paulo. E isso é cuidar de gente, é a gente poder, né, garantir o ir e vir de qualquer cidadão.”
O projeto, que é do deputado federal Felipe Carreras, do PSB de Pernambuco, segue agora para votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.
*Conteúdo originalmente publicado no Senado
