O Ministério da Fazenda publicou uma medida importante (Portaria nº 2.276) que facilita o acesso à Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência (PCD).
O objetivo é simples: o governo vai oferecer um subsídio para reduzir as taxas de juros em financiamentos de bens e serviços essenciais que promovem acessibilidade e autonomia. Isso torna itens caros muito mais acessíveis.
O que Você Precisa Saber sobre o Crédito
Quem Oferece e Até Quando?
As operações serão disponibilizadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal e podem ser contratadas até 30 de setembro de 2026.
As Taxas de Juros
As taxas anuais foram subsidiadas e variam conforme a renda:
- 6% ao ano: Para pessoas com renda mensal de até 5 salários mínimos.
- 7,5% ao ano: Para pessoas com renda acima de 5 e até 10 salários mínimos.
Outras Vantagens
- Prazo: O reembolso pode ser feito em até 60 meses (5 anos).
- TAC (Tarifa de Abertura de Crédito): Zero.
O que Pode Ser Financiado?
O crédito cobre uma vasta gama de tecnologias assistivas, que são todos os bens e serviços que ajudam a melhorar a qualidade de vida e a independência das PCD.
Exemplos de Tecnologia Assistiva:
- Mobilidade: Cadeiras de rodas, andadores e scooters.
- Visão: Leitores de tela, lupas e livros em Braille.
- Audição: Aparelhos auditivos, implantes cocleares e aplicativos que convertem fala em texto.
- Comunicação: Softwares e pranchas de comunicação alternativa.
Atenção: É importante saber que, em caso de orçamento insuficiente, a Secretaria do Tesouro Nacional pode reduzir os subsídios ou suspender novas contratações.
Esta iniciativa é um avanço real que ajuda a garantir que a tecnologia de acessibilidade chegue a quem mais precisa no Brasil!
