PL 340/2025 – Direito ao teletrabalho para pessoas com deficiência e autistas

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou o PL 340/2025, que assegura o direito ao teletrabalho para pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista (TEA), desde que compatível com o cargo e suas condições pessoais (Folha Vitória, Portal da Câmara dos Deputados). O texto prevê igualdade de salários e condições entre trabalho remoto e presencial, além da oferta obrigatória de tecnologia assistiva e adaptações no ambiente de trabalho, com incentivo fiscal e linhas de crédito do governo federal (Portal da Câmara dos Deputados, Folha Vitória).Garantia de tecnologia assistiva, igualdade salarial e ambiente acessível

O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que acolheu o substitutivo do deputado Lucas Ramos (PSB-PE), mantendo o mérito da proposta com ajustes na redação (Portal da Câmara dos Deputados). Agora, o projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), ainda em caráter conclusivo (Portal da Câmara dos Deputados, Folha Vitória).

Acompanhamento

👀 O Deficientes Indignados continuará de olho na tramitação do PL 340/2025 e trará atualizações até virar lei.

Equipe DIBr