Especialistas, entidades e escolas que atendem crianças com deficiência afirmam que a Política Nacional da Educação Especial Inclusiva lançada pelo governo pode acabar com as escolas especializadas, como as APAEs e as fundações Pestolazzi. Isso porque o decreto editado pelo presidente Lula prevê a universalização das matrículas em escolas de ensino regular, o que poderia impedir que a família escolha onde prefere matricular o filho. Lucelmo Lacerda, que é pesquisador em educação especial na universidade da Carolina do Norte, diz que o texto vai contra a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
“Ou seja, o estado tem que fazer aquilo que está na norma, ele não precisa de nada que proíba. Artigo 1º, parágrafo 3º: a garantia do sistema educacional inclusivo ocorre por meio da organização do sistema educacional geral, de forma a assegurar que os estudantes que são público da educação especial estejam incluidos em classes de escolas comuns. Lembra aquela palavrinha ‘preferencialmente’ que está na LDB? Aqui não tá. Um decreto que regulamenta a LDB, mas tirou o ‘preferencialmente’, então tirou um direito e quando tirou um direito se tornou ilegal porque o decreto, decreto não pode tirar nem adicionar direito”
O decreto prevê o atendimento especializado, que seria realizado no contra turno, o que é diferente das escolas especializadas. Por isso, elas temem que, no médio prazo, deixarão de existir. O coordenador nacional de educação da APAE Brasil, Luiz Fernando Zuin, explica que algumas crianças precisam de apoio integral, o que demanda tempo, recursos e mais profissionais.
“O esvaziamento das escolas especializadas certamente é uma preocupação. Independente da estrutura que a rede esteja, ainda que ela esteja no melhor patamar, ainda que essa fosse a realidade, a escola especializada sempre será necessária porque ela que tem a estrutura adequada para atender a pessoa com deficiência de extensão grave quanto escolarização. Agora, enquanto atendimento educacional especializado, que é um serviço, isso sim pode acontecer no contra turno e preferencialmente na rede comum”
Os especialistas dizem que sequer foram ouvidos pelo governo antes da edição do decreto. Após a mobilização nas redes, as APAEs foram chamadas no Ministério da Educação, mas não surtiu o efeito desejado. O governo não pretende revogar o texto e pediu que as associações apresentem sugestões de mudanças a serem avaliadas. As mães atípicas estão preocupadas. Angélica Siqueira é uma delas. Autista, sofreu na infância ao estudar em escola regular quando precisava de atendimento especial. E, agora, teme também pelos filhos que tem a mesma demanda.
“Onde eu era jogada pela professora, era maltratada, porque eu estava numa sala em que os alunos estavam completamente avançados e eu não sabia ler, não sabia escrever. E a professora, por sua vez, me chamava de burra, me maltratava todos os dias. Depois disso, eu fui pra APAE, onde fui acolhida. Lá eu aprendi o que é inclusão de verdade. E não tem como ser a favor de um decreto que tem a intenção de acabar com as escolas especializadas porque um dia eu precisei e um dia meus filhos podem também precisar da APAE”
Outros pontos também são alvos de críticas. O decreto exige apenas uma capacitação de 80 horas em educação inclusiva aos professores, sem necessidade de formação especializada antes, o que, para especialistas, fragiliza a educação especial. O texto, no entanto, traz uma novidade: desobriga a apresentação de laudo médico para que a criança tenha atendimento especializado.
A pressão foi parar no Congresso. O senador Flavio Arns, do PSB, protocolou um projeto para derrubar o decreto e entidades prometem mobilizar os parlamentares. O Ministério da Educação afirmou que o texto não interfere nas atribuições e no financiamento das entidades que atuam na educação especial e que o texto ainda será regulamentado.
*Conteúdo originalmente publicado na CBN
