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STJ mantém isenção de ICMS em veículo de motorista com visão monocular

Para 2ª turma, negar o benefício a portadores contraria a finalidade da norma e a proteção constitucional às pessoas com…

Vejo um personagem sorridente, usando chapéu, óculos e uma camiseta preta escrita “Angelito”, sentado em uma cadeira de rodas enquanto digita em um notebook. Ao fundo, há uma paisagem verde e a famosa caixa d’água de Ceilândia, bem representada.

BPC: O Que É, Quem Tem Direito e Como Solicitar o Benefício Assistencial em 2025

Entenda o que é o BPC, quem tem direito, como solicitar e quais documentos são exigidos. Veja tudo sobre o…

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Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual reforça luta por inclusão e respeito

Data, celebrada em 22 de agosto, chama atenção para os direitos, a autonomia e a necessidade de eliminar barreiras enfrentadas…

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