PL 1900/2025: O Projeto de Lei nº 1900/2025, em tramitação na Câmara Legislativa do DF, prevê que carros, motos ou veículos similares estritamente elétricos, quando transportarem pessoas com deficiência como motorista ou passageiro, possam utilizar faixas exclusivas de ônibus. A proposta também exige identificação especial do veículo ou credencial da pessoa com deficiência e define penalidades para uso indevido.
Segundo o deputado Robério Negreiros (PSD-DF), autor da proposta, a medida busca promover autonomia, reduzir tempo de deslocamento e incentivar a mobilidade sustentável com inclusão.
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Acompanhamento
| Data | Andamento do Projeto |
|---|---|
| 10/10/2025 | Publicado e em tramitação no DF para análise em comissões da Câmara Legislativa do DF |
*Com informações da CLDF
