Projetos de Lei

Ilustração de um avião com símbolo internacional de acessibilidade estampado na fuselagem, sugerindo acessibilidade para pessoas com deficiência. Em frente à aeronave, há uma cadeira de rodas parada na pista.
Direitos PCDProjetos de Lei

Comissão da Câmara Aprova Projeto que Garante Passagens Aéreas Gratuitas para Pessoas com Deficiência

Proposta prevê gratuidade em voos nacionais para pessoas com deficiência de baixa renda, ampliando o direito de ir e vir…

Angelo Marcio
Homem usando cadeira de rodas motorizada está de costas, em direção ao Congresso Nacional, sob um céu azul claro. Ele veste chapéu e camisa clara. À frente, os edifícios do Congresso — com suas cúpulas branca e invertida — destacam-se. Na imagem, há os dizeres “PL 312/2025 – CNH para PcDs”.
Projetos de Lei

PL 312/2025: Comissão Aprova Projeto que Assegura em Lei Direito de Pessoa com Deficiência Tirar Carteira de Motorista

Garantia de Autonomia e Inclusão para Condutores com Deficiência

Angelo Marcio
Corredor amplo de um espaço público, com várias pessoas circulando. Em destaque, uma mulher de cabelos médios e ondulados, vestindo blusa branca e calça preta, empurra uma pessoa em cadeira de rodas.
Projetos de Lei

Estatuto da Pessoa com Deficiência gera polêmica na Câmara

Proposta que reúne em uma só lei benefícios para as pessoas com deficiência tramita na Câmara há quase dez anos.

Angelo Marcio
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Latest Projetos de Lei News
Ilustração de uma pessoa em cadeira de rodas motorizada, de costas, em frente ao Congresso Nacional em Brasília. Na parte inferior, aparece o texto: 'PL 3551/2025 + Acesso a Dados Para PcDs'.
PL 3551/2025

PL 3551/2025 – Transparência sobre ações para pessoas com deficiência ganha força no Congresso

Projeto obriga órgãos públicos a divulgar dados acessíveis sobre políticas de inclusão

Angelo Marcio
Imagem com fundo verde e o texto em destaque no centro: “pl 1225 e 2024”, envolvido por aspas estilizadas brancas em formato circular.
Aposentadoria

PL 1225/2024 – Aposentadoria especial para mães de pessoas com deficiência ou condições atípicas

Projeto propõe reconhecimento do cuidado integral prestado por mães atentas às necessidades…

Angelo Marcio

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Ilustração de várias pessoas caminhando, incluindo uma criança com mochila, uma mulher usando celular, um homem idoso e uma pessoa em cadeira de rodas acompanhada. Ao lado, o texto: 'Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla – 21 a 28 de agosto'. Na parte inferior esquerda, o logotipo do site Deficientes Indignados.
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