STF invalida normas do Piauí que excluíam pessoas com deficiência de concursos para cargos que exigiam aptidão plena
Plenário considerou que normas estaduais criavam diferenciação discriminatória e estabeleciam regras contrárias…
Pessoas com deficiência agora tem garantia de inscrição gratuita para provas de concursos públicos dentro do Tocantins
De autoria do deputado Jorge Frederico (Republicanos), a Lei de n° 4.467/2024,…
