Governo aciona STF contra alterações nas regras do BPC e cita covid-19
O presidente Jair Bolsonaro quer que o STF (Supremo Tribunal Federal) suspenda a ampliação da renda mínima para ter acesso ao BPC (Benefício LEIA MAIS…
Tag: Direito
Ampliação do BPC aprovada pelo Senado é publicada e já está valendo
Está publicada na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial da União (DOU) a Lei 13.981, que aumenta o limite da renda familiar LEIA MAIS…
Votação de veto a novo critério para o BPC é adiada
Foi adiada nesta quarta-feira (4) a votação do veto integral do presidente Jair Bolsonaro ao PLS 55/1996. Esse projeto de lei eleva o limite de renda per LEIA MAIS…
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PODEM TIRAR PASSE LIVRE PELA INTERNET
Pessoas com deficiência agora podem obter o passe livre para viagens rodoviárias, aquaviárias e ferroviárias interestaduais pela internet, no portal gov.br. Antes do LEIA MAIS…
PROJETO CRIA COTA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA OAB E EM ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA
O Projeto de Lei 2617/19 determina que os escritórios de advocacia e as unidades da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promovam a LEIA MAIS…
REFORMA DA PREVIDÊNCIA APROVADA NA CÂMARA ACRESCENTA REGRA PARA CONCESSÃO DO BPC
O texto da Reforma da Previdência (PEC 06/2019) aprovado no último dia 10 na Câmara dos Deputados por 379 votos favoráveis e 171 LEIA MAIS…
CDH APROVA ISENÇÃO DE IPI NA COMPRA DE AUTOMÓVEL POR DEFICIENTE AUDITIVO
As pessoas com deficiência auditiva poderão ter direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para uso no LEIA MAIS…