O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira (3) as sessões presenciais após o recesso do Judiciário. A primeira sessão do segundo semestre terá na pauta ações sobre os direitos das pessoas com deficiência e a aplicação da Lei Maria da Penha.
O primeiro julgamento trata das regras para a compra de veículos com isenção tributária por pessoas com deficiência. As ações questionam dispositivos da Reforma Tributária que alteraram os critérios para concessão do benefício.
O julgamento teve início antes do recesso, com a leitura dos relatórios e as sustentações orais. Nesta segunda-feira, os ministros devem iniciar a fase de votação. As ações são relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Fonte: Vero
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