O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou medidas significativas para fortalecer os direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Uma ação notável foi a revogação do Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que instituía a ‘Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida’. Essa revogação, consolidada no Decreto nº 11.370, de 1º de janeiro de 2023, visa promover uma educação mais inclusiva e combater políticas anteriores que eram vistas como excludentes.
Além disso, o governo Lula reorganizou e ampliou o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), reforçando o compromisso com a inclusão e a participação ativa desse segmento da população nas decisões políticas.
Essas iniciativas refletem um esforço contínuo para assegurar que as políticas públicas brasileiras atendam às necessidades das pessoas com deficiência, promovendo igualdade e respeito aos direitos humanos.
A Importância do Conade na Promoção da Inclusão
O Conade tem a responsabilidade de monitorar e fiscalizar a implementação da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência. Além disso, o conselho é um canal de diálogo entre a sociedade e o poder público, garantindo que as vozes das pessoas com deficiência sejam ouvidas na formulação de leis e programas sociais.
Com representantes de diversas regiões do país, o Conade promove debates sobre acessibilidade, educação inclusiva, mercado de trabalho e outros temas fundamentais para a inclusão social. Sua atuação também é pautada pelos princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, da qual o Brasil é signatário.
*Com informações do Estadão
