A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo importante rumo à inclusão no transporte aéreo. Foi aprovado o texto substitutivo da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), ao Projeto de Lei 2090/22, que garante passagens aéreas gratuitas nacionais para pessoas com deficiência com renda de até dois salários mínimos.
A medida representa um avanço na luta pelo direito à mobilidade, à autonomia e à participação plena em todos os espaços da sociedade.
O que prevê o projeto?
De autoria do deputado José Nelto (PP-GO), o projeto estabelece que empresas aéreas deverão reservar pelo menos dois assentos por voo para pessoas com deficiência que:
- Comprovem renda mensal de até dois salários mínimos;
- Apresentem documentação que comprove a deficiência e o enquadramento de renda.
Essas passagens deverão ser gratuitas e distribuídas mediante reserva antecipada, respeitando critérios de disponibilidade e ordem de solicitação.
A relatoria e o apoio à proposta
A relatora da proposta na comissão, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), emitiu parecer favorável. Em sua justificativa, destacou que a iniciativa corrige desigualdades no acesso a um dos meios de transporte mais utilizados para longas distâncias no Brasil.
Segundo Carneiro, o projeto contribui para tornar o direito constitucional de ir e vir mais efetivo, sobretudo para pessoas com deficiência que enfrentam múltiplas barreiras econômicas e estruturais.
Próximos passos
O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovado em todas as etapas, seguirá para o Senado.
A expectativa é de que a proposta gere debates com empresas aéreas e órgãos de regulação, como a ANAC, quanto à viabilidade operacional e sustentabilidade financeira da medida.
Por que essa proposta é importante?
Apesar de garantias legais, o transporte ainda é uma das áreas onde as pessoas com deficiência enfrentam maiores dificuldades. No caso dos voos nacionais:
- Preços elevados tornam as viagens inacessíveis para boa parte da população com deficiência;
- Falta de acessibilidade nas companhias e aeroportos ainda é recorrente;
- A ausência de benefícios específicos no setor aéreo é uma lacuna em comparação ao transporte rodoviário interestadual, que já prevê gratuidade.
Portanto, a proposta representa uma tentativa de nivelar oportunidades, permitindo que pessoas com deficiência possam visitar familiares, acessar serviços de saúde, participar de eventos ou simplesmente exercer seu direito de circular pelo país.
A aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência sinaliza um avanço importante no reconhecimento das demandas por mobilidade e dignidade da população com deficiência. Embora ainda haja etapas a cumprir, a medida aponta para um Brasil mais justo, onde o direito de viajar não seja privilégio, mas parte da cidadania plena.
