A pessoa com deficiência idosa aos 50 anos poderá receber um novo enquadramento legal caso seja aprovado um projeto de lei em tramitação no Senado. A proposta estabelece que pessoas com deficiência possam ser consideradas idosas a partir dos 50 anos, desde que a condição seja reconhecida por meio de avaliação individual. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelas Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos do Senado, mas ainda não há previsão para sua votação em plenário.
Projeto prevê avaliação individual para pessoas com deficiência
O texto propõe alterar o Estatuto da Pessoa Idosa para estabelecer um critério diferenciado para pessoas com deficiência. Em vez de aplicar automaticamente a idade prevista atualmente para a população em geral, a proposta determina que o reconhecimento da condição de pessoa idosa considere as características individuais de cada pessoa.
A avaliação deverá envolver aspectos médicos, psicológicos e sociais, buscando verificar as condições específicas da pessoa com deficiência. A proposta está sob relatoria do senador Flávio Arns na Comissão de Assuntos Sociais.
O projeto teve origem na Câmara dos Deputados, onde começou a tramitar em 2011. A iniciativa foi apresentada pelo então deputado federal Eduardo Barbosa e aprovada pela Câmara no final de 2018. Posteriormente, avançou nas comissões do Senado.
Proposta está pronta para votação, mas ainda não tem data
O projeto está pronto para ser votado pelo Senado desde setembro de 2021. Apesar de já ter passado pelas etapas de análise nas comissões, a matéria ainda não possui data definida para apreciação pelo plenário.
A discussão envolve o reconhecimento de que o envelhecimento pode ocorrer de maneira diferente entre pessoas com deficiência, especialmente diante das barreiras sociais, econômicas e de acessibilidade enfrentadas ao longo da vida.
Caso seja aprovado, o novo critério poderá produzir efeitos sobre o acesso a direitos e políticas públicas destinadas à população idosa, mas sua aplicação dependerá das regras estabelecidas no texto final e de eventual regulamentação.
🔍 Fontes: UOL Notícias
📰 Edição: Equipe DIBr
🤖 Nota de transparência: Esta reportagem contou com o apoio de ferramentas de inteligência artificial para auxiliar na organização e no aprimoramento do texto. Todo o conteúdo foi revisado, checado e editado por equipe humana antes de sua publicação.
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