Proposta estabelece diretrizes para a profissão de cuidador de pessoa com deficiência

A Comissão de Direitos Humanos aprovou projeto que reconhece e estabelece diretrizes para a profissão de cuidador de pessoa com deficiência (PL 4811/2024). A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) foi relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para incluir o profissional como elemento essencial na garantia da acessibilidade e da autonomia dessas pessoas

O projeto que reconhece e estabelece diretrizes para a profissão de cuidador de pessoa com deficiência foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos. A proposta da deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, define o cuidador como responsável por acompanhar e assistir a pessoa com deficiência em atividades diárias, promovendo sua independência e bem-estar. Entre as atribuições estão cuidados com saúde, alimentação, higiene, lazer e inclusão social do paciente.

O texto também proíbe o trabalho para menores de 18 anos, pode exigir antecedentes criminais e prevê demissão por justa causa em casos de violação de direitos da pessoa assistida. A relatora do projeto, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, destacou o crescimento da população com deficiência e o envelhecimento da sociedade brasileira, que aumentam a demanda por cuidados contínuos. Ela também aponta que grande parte desse trabalho é feita de maneira informal, sem capacitação adequada.

Damares Alves: “Nós vamos afastar os aventureiros, que se apresentam como cuidador de idosos para assaltar o idoso, para fraudar, para machucar. E vamos valorizar o verdadeiro cuidador, trazendo ele para um outro nível, para uma outra forma de acolhimento e valorização”.

O projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais.

*Conteúdo originalmente publicado em Senado Federal