Projeto amplia prioridade no trabalho remoto para pessoas com deficiência

O trabalho remoto para pessoas com deficiência poderá ganhar novas garantias caso seja aprovado o Projeto de Lei 331/2025, em análise no Senado. A proposta assegura prioridade na alocação em teletrabalho ou trabalho remoto para pessoas com deficiência cujas atividades sejam compatíveis com essa modalidade, desde que essa seja a vontade do trabalhador.

Trabalho remoto para pessoas com deficiência fortalece inclusão

O projeto altera a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) para garantir que pessoas com deficiência tenham prioridade na escolha pelo trabalho remoto sempre que essa forma de prestação de serviço for possível. O texto também deixa claro que a opção pelo teletrabalho não poderá restringir direitos trabalhistas nem impedir a participação do trabalhador em atividades presenciais, quando ele desejar.

Segundo a justificativa da proposta, a medida busca ampliar a inclusão no mercado de trabalho, reduzir barreiras relacionadas ao deslocamento e oferecer melhores condições para a conciliação entre trabalho, saúde e autonomia. A iniciativa surgiu a partir de uma sugestão legislativa apresentada por meio do Portal e-Cidadania e foi transformada em projeto pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Projeto segue em tramitação no Senado

O Projeto de Lei 331/2025 continuará tramitando nas comissões do Senado antes de seguir para votação em plenário. Se aprovado pelos senadores e posteriormente pela Câmara dos Deputados, o texto seguirá para sanção presidencial.

A proposta reforça o entendimento de que o teletrabalho deve representar uma possibilidade de inclusão e acessibilidade, sem substituir o direito da pessoa com deficiência de participar do ambiente de trabalho presencial sempre que essa for sua escolha.

🔍 Fontes: Rádio Senado

📰 Edição: Equipe DIBr

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