A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5747/2025, que propõe mudanças importantes no Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta determina que o benefício se torne vitalício quando a deficiência for considerada permanente, dispensando revisões periódicas nesses casos.
De acordo com o texto, a condição de deficiência permanente deverá ser confirmada por avaliação biopsicossocial realizada por perícia médica e social do INSS, seguindo critérios previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O projeto também cria um auxílio temporário para dependentes do beneficiário falecido, que poderá ser pago por até seis meses no valor de um salário mínimo, desde que os herdeiros comprovem que viviam com o titular, estejam inscritos no CadÚnico e tenham renda familiar dentro do limite exigido pelo programa.
A proposta ainda passará por outras comissões da Câmara antes de seguir para votação final no Congresso.
Acompanhamento
| Data | Andamento do Projeto |
|---|---|
| 06/03/2026 | PL 5747/2025 aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
👀 O Deficientes Indignados seguirá acompanhando os próximos passos do projeto.
*Com informações da Carta Capital
Descubra mais sobre Deficientes Indignados
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
