A acessibilidade nas eleições 2026 ganha importância diante do crescimento do número de pessoas com deficiência aptas a votar no Brasil. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 1,97 milhão de eleitoras e eleitores com deficiência poderão participar das eleições de outubro, aumento de 42% em relação às eleições gerais de 2022, quando eram aproximadamente 1,38 milhão.
A estrutura acessível também foi ampliada. O país terá 220.577 seções eleitorais principais com acessibilidade, contra 156.296 em 2022, crescimento de aproximadamente 41%. Esses locais devem oferecer condições que facilitem o acesso e a circulação, como rampas e passagens livres de obstáculos.
Acessibilidade nas eleições 2026 começa na urna eletrônica
Para pessoas cegas ou com baixa visão, a urna eletrônica disponibiliza sistema de áudio com voz sintetizada, teclado em Braille e identificação tátil na tecla número 5. A Justiça Eleitoral também deve fornecer fones de ouvido descartáveis para utilização do sistema de áudio, permitindo que informações importantes da votação sejam acompanhadas pelo eleitor.
A urna conta ainda com intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) na tela. Para 2026, esse recurso foi ampliado e passa a fornecer informações em mais momentos da votação, incluindo orientações relacionadas ao voto em branco, voto nulo e voto de legenda.
Outra novidade é a reformulação da interface. As urnas terão fonte tipográfica voltada à maior legibilidade, telas redesenhadas e uma barra de progresso, que permite acompanhar em qual etapa da votação a pessoa se encontra e quais cargos ainda faltam. Essas mudanças também podem beneficiar pessoas idosas, pessoas com baixa visão e quem possui menor familiaridade com tecnologias digitais.
Tecnologias assistivas podem ser utilizadas
As regras eleitorais asseguram às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida o uso de recursos de acessibilidade e tecnologias assistivas que possibilitem o exercício do voto, desde que sejam respeitadas as normas destinadas a preservar o sigilo da votação.
Mesmo que determinada necessidade não tenha sido informada anteriormente à Justiça Eleitoral, a pessoa poderá comunicá-la à mesária ou ao mesário no próprio dia da eleição para que sejam adotadas as soluções disponíveis. Essa possibilidade é importante porque uma necessidade de acessibilidade não deixa de existir simplesmente por não estar previamente registrada no cadastro eleitoral.
Para pessoas com deficiência visual, também é assegurado o uso do alfabeto comum ou do sistema Braille para assinar o caderno de votação, além da utilização de instrumento mecânico próprio ou fornecido pela mesa receptora. O ingresso e a permanência de cão-guia na seção eleitoral são igualmente garantidos.
Pessoa com deficiência pode entrar acompanhada na cabine
A acessibilidade nas eleições 2026 também envolve assistência pessoal. A pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida pode ser auxiliada por alguém de sua escolha, mesmo sem ter solicitado previamente essa assistência. Quando a presidência da mesa considerar o auxílio imprescindível, a pessoa escolhida poderá entrar na cabine e até auxiliar na digitação dos números na urna.
O acompanhante deve se identificar e não pode estar a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político, federação ou coligação. A assistência prestada também deve ser registrada na ata da mesa receptora de votos.
Pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida possuem ainda preferência para votar. Segundo o TSE, essa prioridade pode se estender à pessoa acompanhante ou atendente pessoal, mesmo quando ela estiver inscrita para votar em outra seção eleitoral.
Acessibilidade também significa votar com autonomia
Os recursos oferecidos nas urnas representam uma parte da acessibilidade eleitoral. Para que o direito ao voto seja efetivamente exercido em igualdade de condições, é necessário considerar também o acesso ao local de votação, a circulação dentro do prédio, a comunicação, o atendimento das equipes e as diferentes necessidades das pessoas com deficiência.
A ampliação das seções acessíveis acompanha o crescimento desse eleitorado. Entre as quase 2 milhões de pessoas com deficiência aptas a votar em 2026, 319.489 declararam deficiência visual. Em 2022, eram 214.088, o que representa crescimento aproximado de 49%.
Garantir acessibilidade nas eleições 2026 significa possibilitar que pessoas com deficiência exerçam um direito político fundamental com segurança, privacidade e o maior grau possível de autonomia. Áudio, Braille, Libras, tecnologias assistivas e assistência pessoal não constituem privilégios: são recursos previstos para assegurar condições de participação eleitoral às pessoas que deles necessitam.
🔍 Fontes: Sul21; Agência Brasil; Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
📰 Edição: Deficientes Indignados
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