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Garantia de Autonomia e Inclusão para Condutores com Deficiência
Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência: o que é, como funciona e por que é essencial
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PL 1225/2024 – Aposentadoria especial para mães de pessoas com deficiência ou condições atípicas
Projeto propõe reconhecimento do cuidado integral prestado por mães atentas às necessidades…
PL 1487/2025: Projeto na Câmara quer isenção de impostos para equipamentos de acessibilidade
O PL 1487/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados propõe zerar impostos…
Lei Brasileira de Inclusão trouxe avanços no mercado de trabalho
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BPC: O Que É, Quem Tem Direito e Como Solicitar o Benefício Assistencial em 2025
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Lei aumenta punição para maus-tratos contra idosos e pessoas com deficiência
Nova norma também define agravantes
10 anos da Lei Brasileira de Inclusão: avanços, desafios e a luta por uma sociedade verdadeiramente acessível
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Lei incentiva empreendedorismo de pessoas com deficiência
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a Lei…
Comissão da Câmara Aprova Projeto que Garante Passagens Aéreas Gratuitas para Pessoas com Deficiência
Proposta prevê gratuidade em voos nacionais para pessoas com deficiência de baixa…

