A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com uma ação civil pública para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibilize uma alternativa acessível ao sistema de biometria facial utilizado no desbloqueio de benefícios destinados à contratação de empréstimos consignados. A iniciativa busca assegurar que pessoas com deficiência que não conseguem utilizar o reconhecimento facial tenham acesso ao serviço em igualdade de condições.
A ação foi motivada pelo caso de uma beneficiária com deficiência visual que não conseguiu concluir o procedimento exigido pelo aplicativo Meu INSS. Desde maio de 2025, o reconhecimento facial passou a ser o único meio de autenticação para desbloquear benefícios destinados à contratação de empréstimos consignados.
Segundo a DPU, a ausência de uma alternativa impede que parte dos beneficiários exerça seus direitos e cria uma barreira de acesso incompatível com os princípios da acessibilidade e da não discriminação previstos na legislação brasileira e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
DPU pede solução acessível em todo o país
Na ação, que tramita na 2ª Vara Federal de Campo Grande (MS), a Defensoria solicita que o INSS implemente, em âmbito nacional, um procedimento alternativo de autenticação que seja seguro, acessível e permita a identificação do beneficiário sem depender exclusivamente da biometria facial.
Antes de recorrer ao Judiciário, a DPU buscou uma solução administrativa e questionou o INSS sobre a existência de formas alternativas de identificação. Em resposta, o instituto informou que o desbloqueio ocorre exclusivamente por meio da biometria facial e reconheceu que ainda não há outro procedimento disponível para pessoas impossibilitadas de utilizar essa tecnologia.
Para a Defensoria, o problema não está na utilização da biometria como ferramenta de segurança, mas na inexistência de um mecanismo alternativo que atenda pessoas com deficiência ou outras limitações físicas. A instituição argumenta que a exigência exclusiva do reconhecimento facial transforma uma medida de proteção contra fraudes em um obstáculo ao acesso a um serviço público essencial.
🔍 Fontes: Diário PcD; Defensoria Pública da União (DPU).
📰 Edição: Ceilândia em Alerta | Jornal Taguacei
🤖 Nota de transparência: Esta reportagem contou com o apoio de ferramentas de inteligência artificial para auxiliar na organização e no aprimoramento do texto. Todo o conteúdo foi revisado, checado e editado por equipe humana antes de sua publicação.
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